ARQUITETURA PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Quem precisa aprovar projeto na Vigilância Sanitária?

Todo estabelecimento que presta serviço de assistência ou de interesse à saúde humana e está constituído como pessoa jurídica. Vale para construção nova, reforma e ampliação de área. O Projeto Básico de Arquitetura aprovado é condição prévia para a emissão do alvará sanitário.

O que é o Projeto Básico de Arquitetura (PBA)?

É o conjunto de plantas, cortes, layout e memorial descritivo que a Vigilância Sanitária analisa, acompanhado de relatório técnico e do RRT emitido junto ao CAU. É por ele que o órgão avalia se os ambientes, os fluxos e o dimensionamento atendem à RDC 50.

Quanto tempo leva a aprovação?

O prazo varia por estado e município, e depende do volume de processos do órgão e das exigências levantadas na análise. O que dá para controlar é a qualidade do protocolo: projeto que chega completo e conforme a norma reduz o vaivém de exigências.

Posso começar a obra antes da aprovação?

Não é recomendável. A fiscalização pode exigir a demolição do que foi construído fora do que seria aprovável. O custo de refazer um ambiente que não passa na análise é sempre maior que o de esperar o parecer técnico.

Reforma também precisa passar pela VISA?

Precisa. Reformas e ampliações de estabelecimentos já em funcionamento estão sujeitas à apresentação do Projeto Básico de Arquitetura, mesmo que o alvará anterior esteja em dia.

Quais normas o projeto precisa atender?

A RDC 50/2002, que define o regulamento técnico para projetos físicos de estabelecimentos de saúde; a RDC 51/2011, sobre análise e aprovação; a NR-32, de biossegurança; a ABNT NBR 9050, de acessibilidade; e as normas específicas da VISA estadual ou municipal.