ARQUITETURA PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Para o perfeito funcionamento do seu estabelecimento ligado à prestação de saúde é necessário o Alvará Sanitário autorizando o funcionamento do seu imóvel. E a aprovação do Projeto Básico de Arquitetura é uma condição prévia para conseguir esse documento.

Como aprovar um projeto na vigilância sanitária

Para aprovar o projeto na VISA (Vigilância Sanitária), é necessário contratar um Arquiteto com conhecimento na área. O Profissional irá elaborar o projeto arquitetônico de acordo com as normas e códigos locais e juntamente ao projeto serão protocolados o relatório técnico e a emissão da RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Após a aprovação do projeto você poderá executar tranquilamente a sua obra. Mas atenção! A execução deverá seguir o projeto aprovado para garantir que você não terá problema com a Vigilância Sanitária.

Consultoria em arquitetura para aprovação sanitária

A consultoria em arquitetura para aprovação sanitária é o acompanhamento técnico do projeto junto à Vigilância Sanitária local, do protocolo à resposta das exigências. Ela atende quem já tem projeto e precisa adequá-lo à RDC 50, e quem vai começar e quer saber, antes de fechar o imóvel, o que a norma vai pedir.

A consultoria cobre:

Verificação de viabilidade do imóvel ou do projeto existente frente à RDC 50 e à norma local.
Protocolo do Projeto Básico de Arquitetura e acompanhamento da tramitação.
Resposta às exigências do órgão, quando houver.
Consultoria em ambientação de interiores para estabelecimentos de saúde.

Perguntas frequentes sobre aprovação na Vigilância Sanitária

Quem precisa aprovar projeto na Vigilância Sanitária?

Todo estabelecimento que presta serviço de assistência ou de interesse à saúde humana e está constituído como pessoa jurídica. Vale para construção nova, reforma e ampliação de área. O Projeto Básico de Arquitetura aprovado é condição prévia para a emissão do alvará sanitário.

O que é o Projeto Básico de Arquitetura (PBA)?

É o conjunto de plantas, cortes, layout e memorial descritivo que a Vigilância Sanitária analisa, acompanhado de relatório técnico e do RRT emitido junto ao CAU. É por ele que o órgão avalia se os ambientes, os fluxos e o dimensionamento atendem à RDC 50.

Quanto tempo leva a aprovação?

O prazo varia por estado e município, e depende do volume de processos do órgão e das exigências levantadas na análise. O que dá para controlar é a qualidade do protocolo: projeto que chega completo e conforme a norma reduz o vaivém de exigências.

Posso começar a obra antes da aprovação?

Não é recomendável. A fiscalização pode exigir a demolição do que foi construído fora do que seria aprovável. O custo de refazer um ambiente que não passa na análise é sempre maior que o de esperar o parecer técnico.

Reforma também precisa passar pela VISA?

Precisa. Reformas e ampliações de estabelecimentos já em funcionamento estão sujeitas à apresentação do Projeto Básico de Arquitetura, mesmo que o alvará anterior esteja em dia.

Quais normas o projeto precisa atender?

A RDC 50/2002, que define o regulamento técnico para projetos físicos de estabelecimentos de saúde; a RDC 51/2011, sobre análise e aprovação; a NR-32, de biossegurança; a ABNT NBR 9050, de acessibilidade; e as normas específicas da VISA estadual ou municipal.

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