Como é Realizado o Projeto Arquitetônico Aprovado Pela Vigilância Sanitária?
O projeto arquitetônico deve possuir carimbo de aprovação do órgão de VISA e o Parecer Técnico (documento que afirma a aprovação do projeto, redigido em papel timbrado contando com a assinatura do arquiteto ou engenheiro responsável pela aprovação). Tanto o carimbo quanto o Parecer Técnico serão dotados de número idêntico e data de aprovação, por exemplo: Parecer Técnico nº 048/2015, de 21 de janeiro de 2015;
Para que serve o Projeto Arquitetônico?
O projeto arquitetônico aprovado pelo órgão de VISA é um dos documentos que compõe o processo de requerimento de Alvará Sanitário, portanto, condição prévia para o funcionamento de qualquer indústria de alimentos. O objetivo principal da aprovação deste projeto é avaliar a adequação da área física às atividades desenvolvidas nos estabelecimentos, seja nos casos de nova obra, reforma e/ou ampliação, instalação elétrica ou hidráulica, contribuindo na garantia de fluxos adequados de produção
A aprovação de projeto arquitetônico é condição prévia para construção, ampliação, reforma ou adequação de qualquer área física que irá comportar a atividade de fabricação/industrialização de alimentos, seja este alimento dispensado ou não da obrigatoriedade de registro. Então: Não construa, reforme ou amplie a área física antes da aprovação do projeto pela equipe de VISA responsável pela análise, assim evitam-se gastos financeiros desnecessários. Quando o projeto arquitetônico estiver concluído e forem juntados todos os documentos necessários, estes deverão ser encaminhados para o serviço de VISA responsável pela Análise. Caso seja o Núcleo de Vigilância Sanitária da Vigilância Sanitária Estadual, os documentos serão conferidos e, verificada a regularidade destes eles serão protocolados
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