O Alvará Sanitário é um documento obrigatório para os estabelecimentos que prestam serviços de saúde. Ele prova que o imóvel onde são prestados estes serviços está de acordo com as exigências estipuladas pela lei.
A concessão do Alvará Sanitário pode ser feita pelo Município, ou pelo Estado, dependendo da localização do estabelecimento, e inicia com a aprovação do Projeto Básico Arquitetônico junto à Vigilância Sanitária.
Para isso, é imprescindível que o projeto tenha o acompanhamento de um profissional especializado para sua elaboração, aprovação e execução. Isso evita que o consultório, clínica ou hospital enfrente problemas futuros na obtenção dessa licença.
O que é preciso para aprovar um projeto junto à Vigilância Sanitária?
O projeto arquitetônico para estabelecimento na área de saúde precisa estar de acordo com a legislação RDC 50/2002 e todas as demais resoluções específicas. Além disso, ele precisa cumprir com outras exigências gerais, como acessibilidade, fluxos e acessos, por exemplo.
Dessa forma, o acompanhamento e supervisão de um arquiteto com experiência na área é fundamental. Lembrando que essas exigências também se aplicam para ampliações ou reformas de projetos já existentes.
Portanto, para evitar problemas para o funcionamento e até mesmo com o fechamento do negócio, os donos desses estabelecimentos devem estar atentos aos requisitos.
Vigilância Sanitária: documentação do projeto arquitetônico
Além da aprovação do Projeto Básico Arquitetônico, devem ser protocolados os seguintes documentos:
- Requerimento de Avaliação de Projeto Básico de Arquitetura;
- Relatório Técnico contendo a descrição da proposta arquitetônica, fluxos, atividades, memorial descritivo do projeto com especificação dos materiais de acabamento e equipamentos;
- RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do arquiteto ou engenheiro;
Após a aprovação, é importante ficar atento à sua execução, para que esta siga rigorosamente o projeto.
A obtenção do Alvará Sanitário é um processo que exige responsabilidade e assegura o bom funcionamento dos serviços de saúde prestados à sociedade.
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